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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1949/2025, PARA INCLUIR AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE VEÍCULOS AO PROVOPAR, AMPLIAR O APOIO A CAMPANHAS SOLIDÁRIAS E ESTENDER A VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2002/2025
Data:
12/12/2025
Súmula:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORà A TRANSFERIR RECURSO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPORÖAPAE, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 77.871.135/0001-57, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, POR MEIO DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL–FNAS, PROGRAMAÇÃO Nº 411060720250002, FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 082455131219G0041, GND 3 – CUSTEIO, PROCESSO SEI Nº 71000065480202569, DESTINADO À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2001/2025
Data:
12/12/2025
Súmula:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORÃ A TRANSFERIR RECURSO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) AO LAR BENEFICENTE FREDERICO OZANAM, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, POR MEIO DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL–FNAS, PROGRAMAÇÃO Nº 411060720250002, FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 082455131219G0041, GND 3 – CUSTEIO, PROCESSO SEI Nº 71000065480202569, DESTINADO À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2000/2025
Data:
12/12/2025
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 171/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Anexos:
Número: 1999/2025
Data:
12/12/2025
Súmula:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ COM O FAPESPI – FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IPORÃ, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS–ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1998/2025
Data:
01/12/2025
Súmula:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORÃ A PROCEDER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1997/2025
Data:
01/12/2025
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, UMA CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1996/2025
Data:
01/12/2025
Súmula:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1743/2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CONSONÂNCIA COM O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, PARA ACRESCENTAR PREVISÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1995/2025
Data:
01/12/2025
Súmula:
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1994/2025
Data:
01/12/2025
Súmula:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
